Você sabe o que é escritura de imóveis e o que é ITBI? Esses são dois conceitos importantes para quem deseja comprar ou vender um imóvel, pois envolvem questões legais e tributárias que devem ser observadas com atenção. Neste texto, vamos explicar o que significa cada um desses termos e como eles se relacionam com o processo de transmissão de propriedade de um imóvel. Confira!
O que é escritura de imóveis?
A escritura de imóveis é o documento público que formaliza a transferência da propriedade de um imóvel de uma pessoa para outra. Ela contém informações relevantes sobre o imóvel, como a localização, características físicas, valor de mercado, forma de pagamento, prazos e responsabilidades das partes envolvidas, sendo registrada em cartório para garantir a legalidade da transferência.
A escritura é utilizada como prova de propriedade em diversas situações, como na compra e venda de um imóvel, na transferência de propriedade por herança e como garantia em operações financeiras. É importante ressaltar que, nos casos de financiamento, esse tipo de documento não é necessário, já que o próprio contrato de financiamento tem essa função. Entretanto, se a compra for à vista, o documento será necessário.
O que é ITBI?
ITBI é a sigla para Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Trata-se de um tributo municipal que incide sobre a transferência de propriedade de um imóvel. Em outras palavras, sempre que um imóvel é vendido, é necessário pagar o ITBI ao município em que ele está localizado.
O valor do ITBI varia de acordo com a cidade e pode chegar a até 3% do valor do imóvel. É importante destacar que, sem o pagamento do ITBI, o comprador não consegue fazer o registro do imóvel em seu nome e, consequentemente, não se torna o proprietário legal dele.
Qual a relação entre escritura e ITBI?
A relação entre escritura e ITBI é que ambos são requisitos para a efetivação da transmissão de propriedade de um imóvel. Ou seja, para que o comprador se torne o dono legal do imóvel, ele precisa pagar o ITBI e fazer a escritura (se for à vista) ou o contrato de financiamento (se for parcelado).
Além disso, ambos geram custos para o comprador, que devem ser considerados no momento da negociação. O valor da escritura depende do cartório escolhido e da tabela de emolumentos vigente no estado. Já o valor do ITBI depende da alíquota definida pelo município e da base de cálculo utilizada pela prefeitura.
Como fazer a escritura e pagar o ITBI?
Para fazer a escritura e pagar o ITBI, o comprador deve seguir os seguintes passos:
– Solicitar uma certidão negativa de débitos do imóvel junto à prefeitura;
– Solicitar uma certidão negativa de débitos do vendedor junto à Receita Federal;
– Escolher um cartório de notas para lavrar a escritura;
– Apresentar os documentos pessoais e do imóvel exigidos pelo cartório;
– Pagar as taxas referentes à escritura;
– Emitir a guia de recolhimento do ITBI no site da prefeitura;
– Pagar o valor do ITBI dentro do prazo estipulado;
– Levar a escritura e o comprovante do pagamento do ITBI ao cartório de registro de imóveis para fazer o registro da transmissão.
A escritura e o ITBI são conceitos fundamentais para quem quer comprar ou vender um imóvel, pois envolvem questões legais e tributárias que devem ser cumpridas para garantir a segurança jurídica da transação. Por isso, é importante conhecer o significado e as implicações desses termos antes de fechar um negócio.
